A função social do contrato e seus aspectos na relação civil

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso trata do estudo da função social do contrato e seus aspectos mais importantes na relação civil. Para tal, abordam-se a evolução histórica do instituto contratual e sua constitucionalização, seus princípios liberais e sociais, além da interpretação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua aplicação nos tribunais. Percebe-se que a transformação sofrida pela teoria geral do contrato deu início à criação de preceitos que visam primar o interesse social acima do interesse individual, para evitar que haja danos exteriores ao contrato. A presente pesquisa examina o princípio da função social do contrato e busca compreender tanto a sua importância quanto a sua influencia nas relações civis.