A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato

Abstract

A presente monografia tem por objetivo a análise da incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato. A matéria ainda não foi pacificada nos Tribunais brasileiros, existindo controvérsias em todo o âmbito do Poder Judiciário. Para a análise do tema, será exposta, ao longo do texto, a conceituação de termos fulcrais que envolvem a matéria (funcionário público, peculato, princípio da moralidade e princípio da insignificância), pois somente com o entendimento de tais termos será possível alcançar a avaliação sistêmica do tema proposto. Logo após, passar-se-á para a realização do exame de entendimentos firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – exame esse que será realizado por meio de uma metodologia de análise de decisões. Ao final, através da concretização de toda a pesquisa, deseja-se ser possível emanar um posicionamento sobre o tema.