Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss

Abstract

O presente trabalho analisou da atuação do judiciário no caso “Boate Kiss”, o qual foi submetido ao procedimento especial do Tribunal do Júri. Inicialmente abordou os princípios basilares do tribunal do Júri, a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e sua competência mínima. Em seguida, expos os principais aspectos que o diferenciam do rito comum. Apresentou as causas que ensejaram o incêndio e o desdobramento da ação penal. Por fim, trouxe as principais decisões do processo em estudo, quais foram: a decisão de Pronúncia, do Recurso em Sentido Estrito, do Embargos Infringentes e de Nulidade, do Recurso Especial, da Suspensão da Liminar n°1.504, e ao fim, a que anulou o julgamento da sessão plenária. Percebeu-se que em casos de grande repercussão o judiciário tende a atropelado devido processo, não sendo observado regras basilares, o que gera nulidades, assim como no caso em estudo, provocando na anulação de todo o feito.