A problemática jurídica dos deepfakes: uma análise do uso da inteligência artificial na produção de provas e suas repercussões penais

Abstract

Trata-se de artigo apresentado como requisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a problemática jurídica dos deepfakes fazendo uma análise da questão do uso da Inteligência Artificial na produção de provas e suas repercussões no âmbito jurídico. Esse estudo, portanto, teve como problema de pesquisa esclarecer a extensão em que o fenômeno dos deepfakes consegue influenciar negativamente na produção de provas no sistema penal brasileiro. A presente pesquisa bibliográfica foi baseada numa abordagem qualitativa e estruturada em três capítulos: o primeiro capítulo teve como objetivo elucidar a respeito dos conceitos, classificação e regras do papel das provas no processo penal. O segundo, por sua vez, explicou sobre a relação do direito penal e da tecnologia, fazendo uma análise dos novos delitos digitais e as leis e normas que regem essa relação. Por último, abordou-se sobre os reflexos do uso de deepfakes como prova em processos jurídicos e como aprimorar o sistema brasileiro nesse quesito. Assim, foi possível não só obter uma análise dos limites e desafios para o combate dos deepfakes, destacando os reflexos no âmbito penal inerente ao uso dessa tecnologia, mas como também verificar a ausência de preparo legal e tecnológico do sistema jurídico brasileiro para lidar com a democratização do acesso aos deepfakes e seus usos no processo penal.