Crise hídrica do Distrito Federal: análise do panorama dos recursos hídricos na capital federal à luz do direito urbanístico e ambiental

Abstract

A crise hídrica no DF é um resultado da omissão do poder público nas políticas de gestão responsável da água e do plano diretor urbanístico e resultado da ação de indivíduos que estão loteando, parcelando, ocupando ou invadindo áreas ambientais de extrema importância para a manutenção de um ecossistema equilibrado e sustentável que garanta o abastecimento hídrico do DF, cujas atuações foram iniciadas desde a construção da Capital Federal. Em outras palavras, Brasília, a capital federal planejada, cresceu sem planejamento urbanístico e ambiental. Via de consequência, o Distrito Federal enfrenta uma grave escassez de recursos hídricos com dificuldade de promover políticas públicas de gestão e fiscalização no tange às ocupações irregulares e desordenadas do solo do DF. Evidencia-se uma gestão administrativa atual do governo do Distrito Federal que atua com mais força nos planos de racionamento e contingências da água, restando omisso no que tange à promoção de políticas públicas de preservação e recuperação das áreas tangentes aos cursos d’água e fiscalização eficaz de novas ocupações irregulares do solo.