O uso do pregão nos serviços de telecomunicações

Abstract

Trata-se de monografia que tem por objetivo comparar os institutos do Pregão Eletrônico e do Pregão Presencial, para a contratação de serviços de telecomunicações (telefonia), visando determinar qual destes apresenta mais vantagens para a Administração Pública. Para tanto, após apresentados os princípios norteadores da Administração Pública e os procedimentos de ambos os institutos, tem-se a análise do Pregão Presencial perante o Pregão Eletrônico. Discute-se a legalidade da utilização de softwares1 para a automatização de lances no sistema de compras do Governo Federal – ComprasNet2 . Faz-se a comparação dos modelos presenciais e eletrônicos. Analisa-se a jurisprudência mais atual pertinente ao tema e realiza-se apresentação, ao final, de sugestões acadêmicas ao tema, visando economizar recursos públicos quando da contratação de serviços de telecomunicações.