A comercialização do afeto: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil em casos de abandono afetivo

Abstract

A presente monografia objetivou compreender o conceito de responsabilidade civil, bem como a sua possibilidade de incidência em casos de abandono afetivo e a extensa procura ao judiciário para aplicação da norma ao caso concreto. Para tanto, foi necessária a divisão do projeto em três capítulos. O primeiro teve como enfoque a análise da evolução histórica da família, bem como a sua importância na formação do caráter do indivíduo, além da análise da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo foi destinado à aplicação da teoria à prática, com a conceituação do que vem a ser o abandono afetivo, a partir de uma ampla pesquisa jurisprudencial, a fim de que sejam rebatidos argumentos utilizados por juristas para justificar a procedência ou improcedência dos pedidos. O terceiro, e último capítulo, é destinado à conceituação da responsabilidade civil, necessitando, portanto, de esclarecimentos quanto aos requisitos básicos para sua incidência e acerca das espécies existentes no ordenamento jurídico.