Os sistemas de monitoramento e o poder dos algoritmos: análise a partir do contexto da pandemia do coronavírus

Abstract

O presente artigo científico se dedicou a delinear os possíveis riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais em contextos de crises epidemiológicas, como o caso da pandemia do coronavírus. A despeito de todas as partes do mundo terem sido acometidas com o vírus e terem, consequentemente, sofrido eventual violação ao direito à proteção de dados pessoais, o artigo procurou destacar como, no Brasil, há circunstâncias peculiares que revelam um estágio incipiente de adequação à legislação nacional de proteção de dados, não havendo no país uma “cultura de proteção de dados”. Assim, em meio a um cenário de implementação de sistemas de monitoramento para que fosse possível controlar a disseminação da COVID-19, o texto procurou retratar como o direito à proteção de dados pessoais estava desemparado, gerando má utilização em diversos aspectos referentes à coleta e tratamento de dados pessoais. Para discutir tal temática, foram analisados os casos das tecnologias implantadas em São Paulo e em Recife, os quais coletaram dados de geolocalização para aferir a adesão ao isolamento social. Ao final, foram apresentadas conclusões que, a partir da experimentação vivenciada na coleta e tratamento de dados pessoais durante a pandemia, realçam a importância de ações públicas e privadas que priorizem a privacidade e a proteção de dados pessoais para permitir a adequada proteção desses direitos.