Cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde

Abstract

O principal propósito deste estudo é analisar as cláusulas abusivas presentes nos contratos de adesão dos planos de saúde disponíveis no Brasil. Inicialmente, o trabalho trata do direito à saúde pública e privada, com foco específico nos planos de saúde no país. Em seguida, é abordada a forma como os contratos são estabelecidos entre as operadoras e os contratantes. Por fim, são discutidas as responsabilidades das operadoras em casos de cláusulas abusivas nos contratos e as possibilidades de judicialização para obrigar a operadora a cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. A metodologia utilizada para o estudo foi a revisão bibliográfica, utilizando fontes impressas e virtuais, além de outros documentos, de forma indutiva. Embora outras metodologias possam ser aplicáveis ao estudo, o método escolhido permitiu uma visão ampla e aprofundada do assunto em questão.