Responsabilidade civil do médico

Abstract

O presente trabalho é fruto de pesquisa sobre a responsabilidade civil do médico, na qual se questionará o aumento acentuado das demandas judiciais em desfavor do profissional de saúde. O trabalho demonstra qual a espécie de responsabilidade será aplicada nas relações entre os médicos e seus pacientes. Inicialmente o trabalho apresentará um breve histórico sobre a responsabilidade civil, teorias da obrigação e seus pressupostos. Num segundo momento, analisar-se-á a evolução histórica da responsabilidade civil do médico, a natureza jurídica da obrigação, a responsabilidade subjetiva e os elementos essenciais para caracterização do encargo, a possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente, inversão do ônus da prova. Por fim, abordam-se as excludentes da obrigação, o valor do consentimento informado, a prova pericial, e como se prevenir de ações indenizatórias para concluir que a obrigação médica é de meio e deve ser pautada no dolo ou na culpa comprovada.