A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente

Abstract

O trabalho monográfico abordou o tema da nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. Comprovou a possibilidade na interpretação do direito vigente de se conceber a Nova Lei de Adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. O estudo foi feito como base em análises doutrinárias, fontes legislativas, como a Nova Lei de Adoção (lei 12.010/09), a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também de jurisprudência. O texto identifica, por exemplo, que a Nova Lei de Adoção na tentativa de agilizar o procedimento da adoção e diminuir a permanência de criança e adolescentes nas instituições fez na realidade dificultar e burocratizar o processo de adoção, dando preferência à família natural e extensa do menor.