O sistema penitenciário e a não eficácia da ressocialização no presídio da Papuda

Abstract

O presente trabalho monográfico buscou analisar a relação existente entre a legislação penal brasileira e dos acordos internacionais no que concerne a execução da pena e a possibilidade de ressocialização. Para tanto, considerou questões vinculadas a saúde, educação e trabalho na perspectiva dos princípios constitucionais penais, como a dignidade da pessoa humana, legalidade, pessoalidade, individualização da pena, e humanidade. Foi considerado também as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidades conhecida como Regras de Tóquio, sendo confrontadas com a realidade vivida no presídio da papuda como demonstra os dados da CPI do Sistema Carcerário do DF e os dados do Conselho Nacional de Justiça. Na metodologia foi utilizada uma abordagem exploratória com revisão bibliográfica a partir da doutrina e a jurisprudência com pesquisa documental em relatórios da CPI do Sistema Carcerário e o relatório de inspeções preliminares nos presídios do Distrito Federal elaborado pelas Comissões de Ciências Criminais e Segurança Pública e de Direitos Humanos da OAB do Distrito Federal. Por fim a pesquisa destaca as iniciativas do Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo e da metodologia APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados que tem contribuído decisivamente para a eficácia da ressocialização.