A capacitação dos agentes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Distrito Federal a partir de uma perspectiva de gênero: um estudo sobre a aplicação das Diretrizes Nacionais para a Investigação do Feminicídio

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os questionamentos que surgem em torno das dificuldades e potencialidades da criminalização do feminicídio, através de uma crítica ao modo de atuação do Sistema Brasileiro de Justiça Criminal (SJC), com foco no Distrito Federal, na aplicação (ou não) das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e a análise qualitativa de documentos institucionais criados como mecanismos de atuação do Poder Judiciário e dos agentes de segurança pública. Foi feita uma análise sobre a forma como se deu a implementação das Diretrizes Nacionais no Brasil e sobre algumas experiências normativas estrangeiras a partir da perspectiva de gênero e sob um enfoque dos Direitos Humanos. Além disso, também se demonstrou a importância da nomeação do crime de feminicídio, permitindo uma maior visibilidade ao homicídio de mulheres para que possam ser criados instrumentos normativos de prevenção destes crimes. Finalmente, chegou-se à conclusão de que a ausência de capacitação, baseada em uma visão gênero-específica, dos agentes de segurança e dos agentes de justiça, em suas atuações durante o curso de uma investigação de crimes que envolvam a violência contra a mulher, faz com que, muitas vezes, estas vítimas tenham comportamentos autodestrutivos.