Desaposentação: análise do tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro e anotações acerca da hermenêutica formada pelos tribunais de superposição

Abstract

Analisa-se, a partir do método dogmático-instrumental, o fenômeno da desaposentação com foco no Regime Geral de Previdência Social, examinando a legislação, doutrina e jurisprudência afeta à matéria. No contexto da seguridade social no Brasil, cuida-se da previdência social e dos princípios que norteiam a sua organização e funcionamento. O benefício da aposentadoria é objeto de estudo específico, verificando-se as suas peculiaridades e diferentes modalidades. A desaposentação é analisada com a indicação de seu conceito, do tratamento normativo e do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em sequência, faz-se uma abordagem do julgamento pendente pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, as principais propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de institucionalizar a desaposentação são indicadas e comentadas. Procede-se, ainda, a uma análise do direito comparado, examinando-se o tratamento legal que outros países dispensam à possibilidade de recálculo da aposentadoria. Por derradeiro, faz-se um breve exame da despensão, fenômeno que decorre diretamente do ato de desaposentação.