Seletividade e arbitrariedade do sistema penal: o perfil do preso no Distrito Federal

Abstract

Esse trabalho tem por objetivo principal a análise da problemática que envolve o direito penal e o sistema penitenciário, à luz do princípio constitucional da igualdade. No tocante as peculiaridades do sistema penitenciário, foi feita abordagem quanto ao funcionamento e a condição dos estabelecimentos penais, uma vez que não têm conseguido cumprir sua função, e pior, acaba estigmatizando e dificultando ainda mais a volta do indivíduo para a convivência em sociedade. Sendo assim, através de pesquisas do Departamento Penitenciário Nacional e referências na doutrina sobre o tema, podemos demonstrar o perfil do preso do Distrito Federal e a seletividade com que atua o sistema penal. A fim de tentar buscar alternativas e soluções para impedir que esses problemas continuem.