Legislação antidoping: uma análise crítica do seu caráter punitivo

Abstract

O uso de substâncias dopantes é tema recorrente no cenário esportivo mundial. O presente trabalho trata da discussão sobre a criminalização ou a legalização do doping. A doutrina se posicionou sobre o tema, considerando que o doping fere o Espírito Desportivo e o Fair Play, no âmbito da ética nos esporte e da isonomia nas competições. Entretanto, o ordenamento jurídico ainda não tratou do uso das substâncias dopantes para práticas desportivas como um tipo penal. No Brasil, a questão é tratada atualmente como sendo apenas disciplinar e, por isso, os atletas que usam as substâncias consideradas proibidas são punidos administrativa ou civilmente, dentro da própria Justiça Desportiva. Tendo em vista dois grandes eventos esportivos se aproximando, Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Brasil busca adequar-se aos padrões internacionais esportivos e, para isso, precisa se posicionar diante dessa discussão. Deste modo, o presente estudo pretende discorrer sobre o conceito e o controle do doping, os resultados positivos sobre o uso de substâncias proibidas encontradas nos exames realizados nos indivíduos selecionados e suas repercussões, tanto para o mundo esportivo quanto para a vida dos atletas identificados, a legislação nacional, a estrutura da Justiça Desportiva e as legislações pertinentes ao assunto.