Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação

Abstract

Por meio de estudo de casos, este trabalhoobjetiva uma análise do chamado direito ao esquecimento, reveladopara beneficiar,aqueles queem algum momento da sua vida passada cometeram atos criminosos, dos quaisjá pagaram a “dívida” com a sociedade e desejam ser esquecidosapóso lapso de tempo.Este direito ganhounotoriedade através do Enunciado 531,de 2013, do Conselho de Justiça Federal.Além dos ex-condenados, visatambém,aproteçãode qualquer pessoa que fora envolvido em situações trágicase constrangedorasno passado e desejam não serem lembradaspor isso.A fundamentação se baseiano princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidadeà imagem, à honra, à vida privada e à intimidade. O ponto central émostrarque apesar de não poder reescrever ou apagar o passado, existe apossibilidade de se regular o uso que se faz de histórias de crimes pretéritos, e fiscalizar o modo e a finalidadeque estesfatos são relembrados, para evitarque canais de informaçãofaçam uma exploraçãoindevida das desgraçasda vida privada,com o simples intuito desatisfazer a curiosidade alheia. O direitoao esquecimentosurgetambém, como um aliado importante para contribuir na ressocialização do ex-detento, uma vez que, o esquecimento facilita a reintegração da pessoa na sociedade. A principal questão é o método para solucionar os conflitos dos direitos fundamentais envolvidos, pois de um lado tem-se o princípio da dignidade e os direitos da personalidade e, de outro, o direito constitucional e democrático da liberdade de expressão e informação.Para elucidar o conflito, parte dadoutrina e jurisprudência sugerem técnicasde ponderação,de modoque possaajudara chegar a uma solução justa,adepender decada caso concreto.