A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar o tema da proteção da criança e do adolescente sob o ponto de vista da responsabilidade civil por violação dos seus direitos no âmbito familiar. A questão central do trabalho foi a investigação sobre a possibilidade jurídica da tutela da responsabilidade decorrente de dano moral no ambiente familiar. Neste sentido, descortinou-se a possibilidade de danos morais advindos de relações psicologicamente abusivas no âmbito familiar. Tais danos interferem no desenvolvimento psicológico do infante, sendo necessário o tratamento e acompanhamento por profissional qualificado, além, por óbvio das sanções inerentes à responsabilização do causador do dano. A situação enfrentada neste estudo é por demais sensível, pois o ambiente familiar se constitui num refúgio de proteção e não, infelizmente, de violação dos direitos da personalidade do infante. Para tal pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, chegando-se ao entendimento de que há base legislativa, usando a interpretação da lei para a correta aplicação a cada caso, através da responsabilidade civil de indenizar. Conclui-se ser exigível o cumprimento pela família dos deveres constitucionais de amar, respeitar, cuidar e proteger seus filhos, sob pena, dentre outras medidas, de indenização.