O debate Dworkin versus Hart: as estruturas das normas jurídicas sob a ótica da modelagem de dados relacional

Abstract

O objetivo deste trabalho, que tem caráter interdisciplinar, é identificar e modelar, por intermédio de pesquisa bibliográfica e modelagem de dados relacional, no âmbito do debate entre Hart e Dworkin, os fundamentos das suas propostas quanto à estrutura das normas jurídicas. O trabalho propõe investigar historicamente o positivismo inclusivo de Hart e o pós-positivismo de Dworkin, explorando a contribuição dos dois debatedores no campo da Filosofia do Direito, e revisando as teorias apresentadas. Pretende ainda identificar, por meio da modelagem lógica das estruturas das normas, com uso de modelo de dados entidade-relacionamento de Peter Chen, algumas das questões apresentadas no debate. Os principais elementos abordados são relativos aos conceitos de regras primárias e secundárias elaboradas por Hart, os fundamentos da regra de reconhecimento, a textura aberta do Direito, o modelo de regras de Dworkin e a teoria do Direito com Integridade.