A carga tributária nos automóveis brasileiros: uma análise da onerosidade, burocracia e perspectivas futuras à luz do direito americano e da reforma tributária

Abstract

O artigo científico em questão tem como primordial objetivo analisar a onerosa carga tributária que incide sobre os automóveis no Brasil, bem como tratar das questões concernentes ao seu funcionamento que dizem respeito aos impostos que a compõe, como eles funcionam e de que forma impactam os preços desse produto no território nacional. Também busca expor as problemáticas do sistema tributário brasileiro, pelo fato de ser altamente complexo e custoso, tanto para as empresas, como para o consumidor final, o que traduz em carros extremamente mais caros que em outros países. Para tanto, em primeiro momento, foi esmiuçado como cada tributo se comporta, desde a etapa de produção, até a venda do produto. Em seguida, se voltou para o estudo das tarifas norte-americanas que se relacionam com a mercadoria em voga, de que forma se tornam simples e o motivo de serem tão baixas. Adiante é traçado um paralelo da PEC 45/2019 com a composição estadunidense, a fim de extrair seus pontos positivos dos quais poderiam ser absorvidos nacionalmente, a fim de tornar a arrecadação mais simples, menos custosa e mais justa, tanto para a indústria quanto para os compradores. Nesse prisma, foram utilizados alguns dispositivos legislativos, tais como o Decreto 2.637/1998, a Lei n° 10.458/2002 e a Lei n° 9.503/1997.