Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias
| dc.contributor.author | Paz, Nicolas Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-27T16:56:01Z | |
| dc.date.available | 2025-01-27T16:56:01Z | |
| dc.date.criacao | 2024 | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata de inovação trazida pelo pacote anticrime que instituiu o juiz das garantias no direito processual brasileiro. Contudo, ao julgar as ADI’s 6298, 6299, 6300 e 6305, que trataram das inconstitucionalidades das medidas inseridas, houve um afastamento de garantias legais que são bases principiológicas do direito penal brasileiro e que aufere desvantagem entre as partes no curso da instrução criminal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PAZ, Nicolas Pereira. Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Marcos Vinícius Reis Bastos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/17581 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do in dubio pro reo | pt_BR |
| dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
| dc.subject | Pacote anticrime | pt_BR |
| dc.title | Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |