Organizações criminosas: em que medida a presença das organizações criminosas prejudicam a estruturação e a aplicação das regras no sistema prisional. (análise de caso primeiro comando da capital – pcc)

Abstract

O Presente trabalho de pesquisa pretende verificar a inter-relação existente entre o sistema prisional e as organizações criminosas. Tomando como base de estudo e avalição a atuação do PCC – Primeiro Comando da Capital em sua crescente atuação no sistema penitenciário. Avaliando se a movimentação de presos entre os modelos prisionais federal de segurança máxima e o estadual de alguma forma, contribui para a expansão do grupo PCC e de gangues prisionais ou, ainda, se estimula ou favorece a emergência de novos coletivos de presos pelos estados e de que forma isso impacta sobre o monopólio da violência e do controle estatal das prisões. De fato, com as gangues prisionais, surge, aos poucos, um novo modelo de comportamento para os presos, com códigos próprios, rígidos e que conduzem à dominação de grande parte da população carcerária e do espaço prisional. Com isso, a prisão, que deveria ser uma instituição voltada para o controle da violência e da criminalidade, para a ressocialização do preso, transforma-se em ambiente de aperfeiçoamento da criminalidade e de mais violência e mais crimes, sendo essa, enfim, a razão da criação do Sistema Penitenciário Federal como mecanismo de controle dessa violência e também como forma de combater as gangues de presos. Contudo, como consequência de sua criação, deu-se o encontro de lideranças criminosas de todo o país, formando-se o que se chamou de “Comitê Central do Crime”