Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: caso do indígena Galdino

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento constitucional do direito ao esquecimento aos cinco envolvidos no crime contra o indígena Galdino, considerando que todos já cumpriram suas respectivas penas e medida socioeducativa. A presente pesquisa possui como metodologia o estudo de caso, mas possui como complemento o auxílio de pesquisa bibliográfica e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. O enfoque do presente trabalho é a contextualização acerca da ressocialização e da ausência de dívida à sociedade, após o cumprimento de pena e medida socioeducativa, no intuito de justificar a colidência de direitos fundamentais. Também possui a análise da conduta dos profissionais do jornalismo, nos termos da liberdade de imprensa, ao recontar o caso do crime contra o indígena Galdino mesmo com a passagem de anos após a data do fato. Objetivase destacar a importância do reconhecimento do direito ao esquecimento, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário, para a reintegração social e para a manutenção da convivência social dos cinco envolvidos no crime contra indígena Galdino.