O poder judiciário e a morosidade na tramitação interna dos processos decorrentes da estrutura deficiente e da inabilitação técnico-administrativa nos cartórios judiciais

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise do Poder Judiciário e a Morosidade na Tramitação Interna dos Processos Decorrentes da Estrutura Deficiente e da Inabilidade Técnico-Administrativa nos Cartórios Judiciais. Constante da Constituição Federal de 1988 em seu artigo, 5º inciso, LXXVIII, inserido pela Emenda Constitucional 45/2004 como um princípio fundamental. Para tanto, buscase apresentar uma visão geral dos três poderes no que se refere a celeridade processual. Será observado a seguir, o tempo razoável de duração do processo, com seus excessos de prazos, a influência exercida pelo Ministério Público no que concerne a celeridade processual. Tem-se também uma análise sobre os óbices à celeridade processual, as causas e entraves que paralisam temporariamente o processo na espera de algum procedimento necessário ao seu andamento, demonstrativo de uma analise de pesquisa de campo juntos aos órgãos do Poder Judiciário. E por fim apresenta-se o Processo Eletrônico, Processo Judicial Eletrônico - “PJe”, como um novo mundo jurídico que chega como uma proposta de desentrave ao caos que vive o Poder Judiciário.