Convalescimento da posse precária: o ordenamento jurídico brasileiro e a confusão terminológica no estudo da posse

Abstract

Este trabalho busca analisar a possibilidade de convalescimento da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro, através da exposição das confusões conceituais e terminológicas que envolvem a posse, a detenção, a interversão possessória e o convalescimento. Cuida-se de um trabalho de conclusão do Curso de Direito. Aborda-se a origem da confusão terminológica, através de referências às teorias romanistas que se debruçaram sobre as concepções objetiva e subjetiva da posse. Este trabalho veicula ponderação sobre os reflexos das divergências terminológicas e conceituais apontadas, em perspectiva do Direito Civil Constitucional.