Aplicação do modelo de análise lógico-retórica de Manuel Atienza ao Acórdão proferido no julgamento conjunto do HC 137.349/SP e do HC 159.159/SP, que determinou a anulação do recebimento da denúncia na Ação Penal Nº 2009.61.81.006881-7

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a exposição da aplicação prática do modelo de análise lógico-retórica do discurso jurídico desenvolvido pelo jusfilósofo espanhol Manuel Atienza. O acórdão selecionado para a análise foi o proferido no julgamento conjunto do HC 137.349/SP e do HC 159.159/SP, que determinou a anulação do recebimento da denúncia na Ação Penal nº 2009.61.81.006881-7 – originada da Operação “Castelo de Areia” da Polícia Federal. A escolha foi feita por se tratar de um hard case; isto é, de um caso difícil, em que existiu conflito entre direitos fundamentais e divergência entre os julgadores. Tais características permitem demonstrar o funcionamento do Modelo em toda a sua potencialidade. Para o melhor entendimento da proposta, nas primeiras duas partes do trabalho foi feita uma breve exposição sobre a relação entre a Lógica e o Direito, com menção aos principais estudiosos do tema, assim como também foram tecidos breves comentários a respeito da questão das Provas no Processo Penal, com enfoque no que diz respeito às provas ilícitas e no juízo de ponderação a ser feito a respeito delas.