Execução de contratos administrativos: o papel dos executores de contratos na administração pública

Abstract

Este trabalho foi realizado com o objetivo de mostrar a importância que tem a função de executor de contratos para a Administração Pública, suas atribuições e responsabilidades pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Por meio de dados e informações oriundas de revisão bibliográfica e de observações pessoais, verificou-se que a função de executor é uma atividade relativamente nova, podendo-se dizer que ela se encontra no estágio embrionário em termos técnicos, haja vista que as legislações específicas federais, estaduais e municipais vêm abordando superficialmente o tema, sem definir de forma clara e precisa os princípios éticos e profissionais, bem como os procedimentos operacionais que deveriam ser adotados pelos servidores que exercem esta função por ocasião da fiscalização dos contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres celebrados pelo Poder Público. Ao final, constatou-se que a função de executor é bastante dinâmica, estando em permanente evolução, o que requer maior atenção por parte da Administração, padronizando e estabelecendo procedimentos, fortalecendo os métodos de fiscalização, dando maior eficiência e economicidade à execução dos contratos celebrados pelo Poder Público, mormente os de obras e serviços de engenharia, exercendo com competência, ampla supervisão e fiscalização da execução do objeto contratado, podendo o mesmo propor ajustes sempre que necessário, diagnosticando e resolvendo problemas operacionais de forma eficiente e econômica, reduzindo e até mesmo estancando custos desnecessários para o Poder Público.