Um modelo de desenvolvimento de política pública integrada para enfrentamento ao desmatamento ilegal por mesorregiões no estado de Rondônia

Abstract

A tese aqui apresentada foi construída a partir de um questionamento central que buscou entender por que a fiscalização do desmatamento ilegal no Estado de Rondônia e ações de Comando e Controle não foram adequadas para contê-lo. Pretende-se, após esse diagnóstico, formular um modelo de desenvolvimento para ajudar na elaboração de uma política pública de combate ao desmatamento na Amazônia ocidental que esteja integrada à uma governança ambiental cuja execução seja baseada em mesorregiões. A hipótese é que o enfraquecimento do PPCDAM e a não elaboração de critérios para o PPCASD/RO implicam na ausência de governança ambiental adequada em Rondônia e contribuem para a manutenção de altos índices locais de um desmatamento ilegal. Como referencial teórico metodológico para a elaboração de um modelo de governança ambiental em Rondônia, utiliza-se a Teoria Institucional de Douglas North, uma vez que para teoria, a questão histórica exerce um poder de dependência: o contexto histórico vinculado às mudanças institucionais interferem no desempenho institucional do controle do desmatamento ilegal no estado de Rondônia. Esse referencial teórico-metodológico serve como contribuição para a discussão sobre o desenvolvimento dessas instituições em Rondônia, considerando suas ações ao longo do período de formação territorial do estado e, posteriormente, as ações durante a vigência do PPCSD/RO em 2010, criado da política nacional anti-desmatamento criada na época. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, foi aplicado um questionário por meio do Portal da Transparência(e-Sic) com os atores envolvidos no combate ao desmatamento ilegal e suas respostas, junto com o referencial teórico geral. Ao final, foram sugeridas ações baseadas nas mesorregiões de exercício de comando, monitoramento e controle contra o desmatamento ilegal. Como eixos de análise da governança foram utilizados indicadores nas categorias “Ambiente Institucional”, “Capacidade do Estado e Instrumentos de Gestão” e “Relações intergovernamentais e Interação EstadoSociedade”. Após a sistematização dos dados coletados com a Teoria da Governança e a contribuição metodológica da Teoria Institucional, foi possível criar um Modelo Estadual de Desenvolvimento de Política Pública para Enfrentamento ao Desmatamento Ilegal por Mesorregiões – MEDPEDIM-RO.