Algumas alternativas para a recuperação da função ressocializadora da pena nos casos dos crimes de furto

Abstract

A ressocialização, em tese, é uma das funções da pena. Seu objetivo está na recuperação do criminoso por meio de um tratamento reabilitador, de modo que este indivíduo não volte a incidir na prática delitiva e possa levar uma vida social participativa e harmoniosa. Ocorre que esta é uma missão que não vem recebendo a devida atenção do Estado brasileiro. Tendo sido consolidada no país uma verdadeira “política do encarceramento”, a cada dia aumenta o número de presos no Sistema Carcerário. Contudo, o mais alarmante é, de fato, a realidade a que os reclusos estão submetidos: celas superlotadas, péssimas condições higiênicas e alimentícias, violência, doenças, abandono, etc. Todos esses fatores fazem com que a ressocialização se limite ao plano teórico e legal, sendo ainda responsáveis por degradar e embrutecer o apenado, e, portanto, pelo alto índice de reiteração criminosa que evidencia o fracasso em recuperar o desviante. Assumindo esta como uma função essencial da sanção penal para diminuir o atual sentimento de insegurança social, o presente trabalho investiga as causas da reincidência e, também, da incidência criminosa, os obstáculos à ressocialização, bem como destaca algumas alternativas que podem ser capazes de recuperar esta finalidade da pena, em especial para aqueles crimes considerados como de baixo potencial lesivo.