A desmistificação da guarda compartilhada e seus reais efeitos na prática

Abstract

A importância do princípio do melhor interesse do menor em nossa sociedade vem se destacando cada vez mais com o aumento das separações das entidades familiares. Exclusivamente quando há litígio no rompimento dos laços conjugais é que se deve prestar mais atenção. Com isso, nesse trabalho é analisado como a alteração nos artigos do Código Civil interferiram sobre o instituto da guarda, ocasionando para a imposição do instituto da guarda compartilhada em casos de separação, até mesmo quando não haver consenso entre os genitores. Porém, cada caso é um caso, e com o aumento das dissoluções conjugais em nossa sociedade deve-se aprofundar o estudo e analisar quando a guarda compartilhada será a mais benéfica para o menor e quando não será. Com essas respectivas mudanças legais, os operadores do direito de certa forma ficam presos ao texto legal, na qual a Ministra Nancy Andrighi no REsp 1.626.495/SP seguiu à risca o ordenamento jurídico, decidindo para a imposição da guarda compartilhada mesmo havendo litígio entre os genitores, e de contrapartida, o Ministro João Otávio de Noronha decidiu no REsp 1.417.868 /MG que o menor não poderia ser obrigado a conviver em um ambiente litigioso e deveria ser resguardado por uma das partes genitoras, para que de forma alguma afetasse seu desenvolvimento social, emocional e psíquico.