A função social do contrato no ordenamento jurídico: uma abordagem à luz das fontes de direito

Abstract

O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com foco no latente influxo de valores constitucionais no Direito Privado, com a conseqüente constitucionalização do Direito Civil. Para tal fim, utiliza-se de uma extensa pesquisa doutrinária e legislação. O presente trabalho analisa o novo cenário que resultou na promulgação da Lei 10.046 de 10 de janeiro de 2002, bem como as diretrizes que o fundamenta e cláusulas gerais. Por meio de pesquisa jurisprudencial se demonstrará a efetividade da função social dos contratos como parte inerente deste instituto. O problema a ser discorrido trata-se da possibilidade na interpretação do direito encontrar o significado da função social do contrato. A hipótese é respondida afirmativamente.