As alterações no modelo contábil adotado nas entidades fechadas de previdência complementar: um comparativo entre a MPAS/SPC portaria n° 4.858, de 26/11/98 e ás resoluções do CGPC n° 05, de 30/01/2002 e n° 10, de 05/07/2002 quanto à divulgação aos participantes das informações contábeis

Abstract

As Entidades Fechadas de Previdência Privada-EFPP são entidades sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de sociedade civil ou fundação, que têm por objetivo principal instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário. Possuem um caráter facultativo de associação e são regidos na forma de Lei Complementar. Devido a grande importância, no contexto econômico e social, das EFPP a fiscalização governamental se torna presente e para uma satisfatória manutenção destes sistemas foi criada a Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998, que tinha por objetivo normatizar os procedimentos contábeis destas fundações. Este trabalho busca mostrar a evolução da contabilidade através de um comparativo entre a Portaria MPAS 4.858/98 e a Resolução CGPC nº 5 e 10, bem como questionar se essas inovações suprem as necessidades dos participantes, patrocinadores e demais interessados nas informações contábeis. Para o atendimento satisfatório da pesquisa realizada neste trabalho foram utilizadas referências bibliográficas, como livros, artigos de revistas e legislação pertinente. Houve, também, consultas a palestrantes e visitas a um fundo de pensão. Com a elaboração do referido trabalho ficou demonstrado que os procedimentos contábeis adotado nos fundos de pensão sofreram significativas mudanças que agregaram em muito o sistema contábil dessas instituições. Contudo, para que o sistema seja plenamente atendido, é necessário ainda, algumas outras mudanças, como disponibilizar informações aos usuários de maneira mais acessível e clara enfocando assim o participante e não somente as entidades governamentais.