O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a necessidade do sigilo na fase inquisitorial. O indivíduo, ainda que indiciado, tem assegurada a sua intimidade e o direito de ser julgado somente quando puder exercer o contraditório e a ampla defesa. O sigilo aqui abordado não se refere ao direito do advogado de ter acesso às diligências já concluídas na investigação, uma vez que este tema já é pacificado e tem entendimento sumulado pelo STF. A fim de abordar a importância e necessidade do sigilo no inquérito em relação à sociedade e a divulgação midiática dividimos o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo faz uma breve abordagem da instituição policial, a função da polícia judiciária e ainda o contexto histórico no qual surge a figura do inquérito policial. No primeiro momento abordamos, também, as modalidades de sistemas processuais penais, bem como o sistema adotado por nosso ordenamento jurídico, o conceito de inquérito policial e algumas de suas características. No segundo capítulo é realizada a análise dos princípios constitucionais pertinentes ao sigilo na fase inquisitorial, quais sejam a garantia da intimidade e a figura do contraditório e da ampla defesa. O último capítulo analisa a figura do indiciado e faz referência a casos que foram amplamente divulgados e que geraram grande clamor social e, nem sempre, tiveram desfechos tão óbvios quanto se faziam entender quando na fase inquisitorial. Concluiu-se, portanto, que o sigilo é medida necessária a garantia da segurança jurídica e para que não sejam violadas garantias constitucionais do indivíduo, uma vez que, ainda não se sujeitou ao crivo do devido processo penal.