O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental

Abstract

A família é, historicamente, um conjunto de indivíduos reunidos por vínculos patrimoniais e econômicos derivados de vínculos biológicos ou jurídicos de união. Esse paradigma passou a ser mudado principalmente porque a família passou a ser vista também como ambiente de afetividade e tendo seus vínculos ampliados por critérios de socioafetividade. Dentre esses laços, a filiação é um elemento importante na união entre genitores e seus filhos, fundamento constitutivo da família. Sobre esse instituto incidem princípios e valores que disciplinam as questões que surgem no contexto familiar. À filiação, liga-se intimamente o direito à identidade pessoal como um direito que surge em atenção ao indivíduo e suas necessidades de identificação com esse instituto que o envolve e onde ele vive. É um direito que incorpora a filiação entre seus elementos constitutivos e por seu conteúdo e ligação ao princípio da dignidade da pessoa humana deve ser caracterizado como fundamental, por toda a importância que esta classe de direitos adquire no ordenamento jurídico brasileiro. Já é possível sua percepção na legislação e na jurisprudência como um direito a ser garantido e protegido. Mas por se mostrar ainda pouco comum e efetivo, necessita de instrumentos que possam dar-lhe a efetividade necessária para que não seja apenas reconhecido no meio jurídico, mas, sobretudo, torne-se viável e relevante dentro do contexto social.