A necessidade de extrafiscalidade na tributação do etanol à luz do desenvolvimento sustentável

Abstract

O presente artigo trata de um estudo sociojurídico que busca demonstrar a necessidade da extrafiscalidade na política pública de tributação do etanol, uma vez que o combustível apresenta pontos positivos em relação aos seus pares derivados de fósseis. Foram observados como base o princípio do desenvolvimento sustentável, além de estudos técnicos sobre poluição, externalidades positivas e negativas, sejam elas ambientais, econômicas ou sanitárias. Observou-se que pouco é feito nesse sentido no Brasil, de uma tributação diferenciada para o álcool, onde o Estado de São Paulo se destaca na atuação e nos dá algumas diretrizes e nortes positivos da adoção dessa política.