A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise da situação jurídica em que se encontra o nascituro atualmente no Brasil (ainda que com os conflitos das decisões dos tribunais), observadas as teorias da personalidade (natalista, concepcionista e condicional) com suas devidas peculiaridades, características e divergências. Para tanto, primeiramente será abordado o surgimento e os aspectos mais relevantes da personalidade jurídica juntamente com a dignidade da pessoa humana, além de algumas diferenças existentes entre a capacidade e personalidade, então, será tratado a respeito dos Direitos da Personalidade. Posteriormente, após ser conceituada a figura do nascituro, serão abordados alguns direitos atualmente concedidos a este. Além disso, serão feitas breves observações de julgados a respeito do tema com o intuito de apontar os conflitos existentes entre diversos tribunais sobre as teorias da personalidade (especificamente a Teoria Natalista de um lado e a Concepcionista do outro). Por ultimo, será efetuado um direito comparado afim de demonstrar as diferenças entre diversos países a respeito do conteúdo aqui escrito, avaliando o Código Civil de cada país aqui estudado.