Chamem o Estado! A crise social e econômica causada pela pandemia do covid-19 é a oportunidade para enterrar a austeridade fiscal

Abstract

Em resposta à Grande Recessão que se abateu sobre o mundo em 2008, diversos países adotaram medidas alinhadas com a austeridade fiscal a fim de conter os desequilíbrios orçamentários decorrentes, de um lado, das medidas de socorro ao sistema financeiro e, de outro, da enorme queda de arrecadação causada pelo colapso da economia. Os cortes de gastos públicos afetaram especialmente as redes de proteção social, onde se incluem sistemas previdenciários, mecanismos de proteção aos trabalhadores, programas assistenciais ou de moradia, por exemplo. Assim, a chegada da pandemia do Covid-19, com seus profundos impactos sanitários, sociais e econômicos, encontrou populações vulneráveis e países incapazes de oferecer respostas adequadas – ao menos não na proporção necessária. Sustenta-se que a gravidade do quadro social vivido hoje foi potencializada pelas escolhas da década anterior com sua aposta na redução do papel estatal como garantidor do bem estar social e que a saída para esta e outras crises humanitárias que possam surgir reside no fortalecimento da capacidade interventiva e regulatória do Estado.