A possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo examinar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro praticados em território nacional. Para tanto, serão analisados os aspectos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro, desde seu contexto histórico até a legislação de regência (Lei 9.613/98). Serão analisadas também as características da teoria, tais como a sua origem, sua abrangência, os requisitos para sua aplicação e os eventuais efeitos. Por fim, foram selecionados quatro casos de lavagem de dinheiro de extrema relevância jurídica com a intenção de examinar os fundamentos de decisões que afastaram ou aplicaram a referida teoria.