Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente pesquisa pretendeanalisar a construção jurisprudencial do instituto do habeas corpus coletivo, a partir de uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A modalidade coletivado remédio constitucional se revela como tema notório a ciência jurídica brasileira atual, por ser objeto de recentes julgados de Tribunais Superiores, cujas decisões ainda são conflitantes, de igual modo, a concepção da ideia do instrumento desperta as análises da doutrina, sendo pertinente objeto de estudo. Ressalta-se que o presente tema não tem previsão legal expressano ordenamento jurídico brasileiro, em vista disso, é relevante a pesquisa quanto ao cabimento do habeas corpus coletivo na ordem constitucional brasileira. Ademais, tal analise está inserida em um contexto de anseio universal por garantias dos direitos fundamentais, pelo próprio Estado Democrático de Direito, o neoconstitucionalismo e o ideal de fraternidade, isto é, o direito fundamental em uma perspectiva transindividual em que o tema do processo coletivo se manifesta como importante instrumento processual cabível para a proteção desses direitos. Em um primeiro momento, busca-se consolidar a Teoria Geral do habeas corpus, desde a sua origem até seus contornos atuais no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, no capítulo II, far-se-á uma explanação sobre a tutela coletiva, para então definir o instituto do habeas corpus coletivo, a partir de os posicionamentos atuais da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a admissibilidade do habeas corpus coletivo. Em suma, tem-se como necessária a ponderação entre o princípio da segurança jurídica, potencialmente atingido pela falta de previsão legal e a proteção do direito à liberdade de locomoção e do acesso à justiça, à luz da dogmática constitucional.