A chance de êxito como elemento da justa causa para o exercício da ação penal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de que a "chance de êxito" passe a ser considerada um requisito para configuração de justa causa para o oferecimento da ação penal. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, a pesquisa tem início pela compreensão do conceito de ação penal, seguido pelas condições genéricas da ação, analisando o conceito subjetivo aberto e indefinido de justa causa, bem como sua relação com o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Por fim, concluiremos sobre a interpretação do conceito de justa causa a fim de flexibilizar o princípio da obrigatoriedade em face do princípio da eficiência, além de resguardar o status dignitatis do acusado em relação ao ajuizamento de ações penais baseadas em um acervo probatório frágil que, apesar de inúteis para se consumar a pretensão punitiva, são capazes de causar um dano irreparável ao indivíduo.