Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a compreensão do procedimento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de violação de direitos das mulheres. Sendo um tema de grande relevância, os direitos das mulheres vêm ganhando espaço e sendo cada vez mais discutidos. As decisões da Corte Interamericana têm grande influência nisso, pois ao ser declarada a responsabilidade internacional de um Estado ele fica marcado, passando longo período em observação. Por isso, para o entendimento das decisões, realizou-se um estudo acerca da teoria dos Direitos Humanos, a parte conceitual, características e conquistas. Depois foram expostas as normas que protegem as mulheres e, por fim, os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Passada a parte teórica, procedeu-se a análise de três decisões para entender qual a linha seguida pela Corte, além de observar as principais características de cada caso. Para desenvolvimento de tal análise, utilizou-se a Metodologia de Análise de Decisões, método proposto para estabelecer um modelo que possibilita o estudo de decisões. Com o estudo foi possível observar que a aplicação das normas de proteção às mulheres ainda é superficial, sendo necessário que tanto a Corte quanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passem a utilizar o ordenamento disponível para promover a proteção dos direitos de forma mais efetiva. Além disso, notou-se a falta de eficácia das decisões, pois, apesar da Corte manter o Estado em observação, nas decisões analisadas, ela não possui formas de obrigar os países a cumprir o que foi determinado. Portanto, com o presente estudo, foi possível comparar as decisões e concluir que é necessário desenvolver mecanismos coercitivos para assegurar efetividade na proteção dos Direitos Humanos.