A episiotomia e a mutilação genital feminina no Brasil sob o enfoque penal

Abstract

Trata-se de monografia que analisa a conduta do médico, sob o enfoque penal, que utiliza a episiotomia durante partos vaginais cirúrgicos ou mais comumente chamados de partos normais. Tais condutas podem se caracterizar como infrações penais que ofendem a saúde da mulher e do bebê. Objetiva-se discutir o conceito de episiotomia, parto normal, o elemento subjetivo, o poder decisório da mulher, o direito a informação e da integridade corporal, bem como se a escolha médica sem o consentimento informado é infração penal. Tem como problemática a existência de crime na conduta do médico que realiza a episiotomia quando há exclusão da possibilidade de escolha na realização ou não do procedimento pela parturiente, ocasionando mutilação feminina. A metodologia adotada será a revisão bibliográfica na área penal, para se discutir se a opção de realizar a episiotomia sem o consentimento da parturiente ou de seu responsável legal, sem necessidade médica poderá caracterizar infração penal praticada pelo médico.