Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda

Abstract

Este trabalho pretende demonstrar que os negócios jurídicos processuais típicos e atípicos são formas de adequação do procedimento às especificidades da demanda. O Código de Processo de 2015, ao inserir o artigo 190, trouxe a possibilidade de as partes negociarem sobre o procedimento como forma de adequação da lide ao caso concreto. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, pretende-se estudar a importância do equilíbrio entre o privatismo e o publicismo como norte para que o processo seja mais democrático com a participação dos jurisdicionados; analisou-se também os princípios basilares deste instituto dando ênfase para o princípio do autorregramento da vontade, da adequação e da colaboração. No segundo capítulo, buscou-se estudar as variadas possibilidades de elaboração de convenções processuais na fase de conhecimento, a fim de demonstrar como este instrumento tornar o processo mais adequado as particularidades da demanda. No terceiro capítulo, pretendeu-se demonstrar que há a possibilidade de negócios processuais na fase recursal; e ainda que este instituto permite aperfeiçoar a utilização dos instrumentos recursais a partir de convenções que restrinjam ou impossibilitem o acesso a segunda instância, sem que isso se caracterize violação ao duplo grau de jurisdição. Por fim, analisou-se ainda a importância do negócio jurídico processual como instrumento eficaz para adequação do procedimento às especificidades da demanda, uma vez que este instituto poderá tornar o procedimento mais célere, eficiente e democrático, por meio da participação das partes no processo.