Trabalho prisional: sentido normativo e obstáculos à implementação

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o sentido normativo atribuído ao trabalho do preso através do estudo de atos normativos internacionais internacionalizados pelo Direito Brasileiro e atos normativos do direito interno. É também feita uma análise sobre a real aplicabilidade dos conceitos normativos estudados e sobre os obstáculos a serem enfrentados para a efetiva aplicação do trabalho prisional no contexto brasileiro. O trabalho é dividido em quatro capítulos e foi construído através de análise documental e de ampla revisão bibliográfica. O primeiro capítulo abarca uma introdução sobre o surgimento do trabalho prisional e as funções que a pena pode adquirir, ainda, é estudada a importância do trabalho para o homem, especialmente quando se trata da ressocialização. O segundo capítulo trata sobre a internacionalização do direito que versa sobre o trabalho prisional e o sentido que este assume. No mesmo sentido, o terceiro capítulo é uma análise sobre o sentido normativo que é atribuído ao trabalho do preso no ordenamento jurídico interno e como o trabalho prisional é regulamentado. No quarto capítulo é feito um estudo sobre a real aplicação dos atos normativos nacionais e internacionais, para tanto, foram utilizadas pesquisas realizadas pelo Infopen e pelo IPEA que permitiram uma visão objetiva sobre o cenário atual. A relevância desse estudo está na necessidade de fomentar discussões sobre a importância latente do trabalho prisional para a ressocialização do preso, desde que seguidas as normas que visam garantir o trabalho à luz de princípios como o da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.