A investigação de cibercrimes e a cooperação internacional: o trânsito de dados e o advento do cloud act.

Abstract

A presente monografia pretende averiguar a investigação criminal dos cibercrimes, colocando em evidência a cooperação internacional para o trânsito de dados. Sabe-se que, no âmbito digital da internet, deve-se atentar à diversos dados eletrônicos para apuração dos crimes, sendo assim, caracteriza-se um dilema entre o uso de dados e a proteção de dados. Dessa forma, buscam-se formas de cooperação, de maneira que, não seja infringida a lei ao obter os dados para investigação criminal. Portanto, intenta-se, aqui, observar e conceituar as provas na investigação de cibercrimes. Busca-se, de igual maneira, averiguar a legislação brasileira sobre o tema proposto, para, por fim, analisar o trânsito de dados por meio da cooperação internacional para investigação de cibercrimes, explicitando o posicionamento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 51 acerca do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e os Estados-Unidos, apresentando, posteriormente, as vantagens dos acordos executivos delimitados na lei norte-americana, Cloud Act. A pesquisa se trata de uma pesquisa documental e bibliográfica qualitativa, observando a doutrina jurídica, artigos científicos, legislação, entre outros meios bibliográficos para a análise adequada do tema proposto. Pretende-se, portanto, analisar, à luz dos aspectos materiais e processuais, a investigação criminal dos cibercrimes e a cooperação internacional para o trânsito de dados, que propiciou a criação de um mecanismo de acesso conjunto a informações eletrônicas, os acordos executivos por meio do Cloud Act.