A tutela da vítima de crime no processo penal sob a ótica dos direitos humanos: a influência da Resolução Nº 40/34 da ONU no direito brasileiro

Abstract

Busca-se, no presente trabalho, examinar o papel da vítima de crime em diversos institutos do processo penal, sob o enfoque humanístico, considerando o "redescobrimento da vítima" com o momento atual. Para melhor compreensão do tema, foi pertinente iniciar a partir da evolução histórica do estudo da vítima de crime até a moderna vitimologia, passando por vários momentos da persecução penal até as formas de reparação civil. Durante todo o trabalho, foi feito o paralelo com a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder – 1985, a Resolução 40/34 da Organização das Nações Unidas (ONU), corroborada com fundamentação doutrinária e jurisprudencial para que seja possível ao leitor ter uma profunda compreensão de como é tratada a vítima de crime no Brasil hoje e o que pode melhorar.