A recuperação de empresas e a pandemia do COVID-19

Abstract

O presente trabalho trata da recuperação de empresas e a pandemia covid-19. A pandemia do vírus Covid-19 mudou o cenário econômico-financeiro mundial, afetando a saúde das pessoas, assim como, das próprias empresas. Neste cenário caótico de insolvência empresarial, o processo de Recuperação Judicial, é visto como uma alternativa viável para que o devedor possa superar a crise econômica, financeira ou patrimonial que possa se encontrar. Neste sentido analisa-se Lei nº 14.122/20, altera as Leis nº.s. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, modificando vários institutos e introduzindo novos conceitos. Analisa-se os conceitos, princípios, pressupostos, processo e o procedimento da recuperação judicial, com base nos textos legais vigentes e levantamento bibliográfico sobre o instituto da recuperação judicial e extrajudicial, considerando ainda os entendimentos jurisprudenciais vigentes analisando os impactos ocasionados pela pandemia nas empresas. O presente trabalho busca analisar os impactos ocasionados pela pandemia nas empresas, abordando as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para atenuar os efeitos da crise, medidas estas que não têm sem mostrado tão eficazes, diante do aumento de pedidos de recuperação judicial e de decretação de falência. Assim, será verificado também como os tribunais brasileiros decidiram na gênese da pandemia e seu impacto na economia brasileira.