A constitucionalidade da eutanásia em pacientes que não se encontram em estado terminal com base na Teoria de Dworkin e nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A monografia se dedica ao exame da possibilidade de aplicação da eutanásia em pacientes que não se encontram em estado terminal e, portanto, não se encontram no estado que mais se legitimaria a eutanásia: dores insuportáveis. Sem esse estado de dor, essas pessoas perdem um de seus mais fortes argumentos morais em favor da eutanásia. Com base na teoria de Ronald Dworkin e nas decisões do Supremo Tribunal Federal, o intuito é demonstrar que, com fundamento na expressão inviolabilidade da vida humana insculpida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, a eutanásia nesses casos é constitucional ante o ordenamento jurídico brasileiro. Iniciar-se-á o trabalho com a conceituação da eutanásia e de atos congêneres, para, em seguida, analisar a teoria de Dworkin sobre o tema. Com base nisso, serão ainda analisados algumas controvérsias morais e políticas acerca da eventual aprovação da eutanásia, como a solução proposta pela aplicação de cuidados paliativos, o medo de que se modifique sobremaneira a moral da sociedade, o paternalismo, a laicidade estatal, a autonomia e o direito à vida para, por fim, com esteio nos julgamentos das ADPFs 54 e 132 e ADIN 3510 do Supremo, demonstrar que o posicionamento da Corte em seus precedentes é capaz de fundamentar a aprovação de um pedido de eutanásia no caso concreto.