Aplicação do princípio da proporcionalidade nos crimes de furto em interior de automóvel

Abstract

Esta monografia trata da aplicação do princípio da proporcionalidade em crime de furto de acessório ou objeto no interior de veículo automotor, com o intuito retirar a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, visto que, parte do judiciário entende que o furto do veículo em si consubstancia ato mais reprovável e furto na modalidade simples. Foi analisado o tipo penal do furto, bem como a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo. De igual forma foi estudado o princípio da proporcionalidade e seus elementos estruturantes a luz da doutrina. Realizada também análise da jurisprudência da Quinta Turma, Sexta Turma e Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça durante algum tempo aplicou o princípio da proporcionalidade para retirar a qualificadora do crime, trazendo certa insegurança quanto ao tema. Este trabalho, por sua vez, tem o objetivo de compreender o entendimento que vigorou na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça e demonstrar à luz dos elementos constitutivos do princípio da proporcionalidade a possibilidade de aplicação da qualificadora. Foi possível concluir que a configuração da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo nos crimes de furto no interior de veículo está em consonância com o princípio da proporcionalidade.