Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia?

Abstract

O presente trabalho visa o estudo da Audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça que passou a atuar no Brasil no ano de 2015. Será analisado se a audiência de custódia é um meio eficaz para encerrar os casos de tortura policial no momento da prisão em flagrante ou até mesmo após a prisão, tendo em vista que agora, devido à apresentação do preso para o juiz no prazo de 24 h, os maus tratos serão perceptíveis. O trabalho analisará os dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, Departamento Penitenciário e outras pesquisas, como o relatório do grupo de trabalho Conectas da Organização das Nações Unidas – ONU. As conclusões serão baseadas na forma em que o preso é tratado durante a audiência de custódia, bem como em relação ao comportamento do juiz, promotores, defensores e policiais presentes ao longo da realização da audiência de custódia.